Redação
A possibilidade de retirar o nome do pai ou da mãe dos documentos oficiais tem ganhado espaço na Justiça brasileira, especialmente em casos de abandono afetivo, violência e rompimento definitivo dos vínculos familiares. Embora não exista uma lei específica que regulamente todas essas situações, decisões recentes dos tribunais têm reconhecido o direito de pessoas que não desejam manter essa identificação familiar.
Um dos casos é o da catarinense Isabella Pertsch, de 30 anos, que recorreu à Justiça para retirar o sobrenome do pai biológico e substituí-lo pelo sobrenome materno. Segundo ela, o genitor nunca participou efetivamente de sua criação, não manteve uma relação afetiva constante e também não contribuiu regularmente com seu sustento.
Morando na Alemanha há cerca de dez anos, Isabella afirma que a decisão vai além de uma mudança burocrática. Casada e planejando ter filhos, ela deseja encerrar uma história marcada pela ausência paterna e evitar que o sobrenome do pai continue fazendo parte de sua identidade e da história familiar.
O processo está em andamento e se encontra na fase de produção de provas e depoimentos de testemunhas. Procurado pela reportagem, o pai afirmou que não pretende se manifestar neste momento e que aguardará o desfecho judicial.
Segundo especialistas em Direito de Família, a possibilidade de retirar o nome de um dos genitores dos registros civis está relacionada à evolução do entendimento jurídico sobre os vínculos familiares e o direito à identidade.
O advogado Gustavo Silva, que representa Isabella, explica que o reconhecimento da filiação socioafetiva também contribuiu para ampliar essa discussão. Na avaliação dele, se a Justiça pode reconhecer como pai alguém sem vínculo biológico, também pode analisar a possibilidade de desfazer um vínculo registral quando não existe relação afetiva e há histórico de abandono.
A advogada Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), destaca que o nome faz parte da identidade individual e que obrigar alguém a manter um sobrenome associado a experiências traumáticas pode representar a continuidade de um sofrimento.
Entretanto, a exclusão não é automática. Cada pedido precisa ser analisado individualmente, considerando as provas apresentadas e as circunstâncias do caso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui decisões sobre o tema desde 1997, quando autorizou, pela primeira vez, a retirada do sobrenome paterno em razão de abandono.
Outros julgamentos, realizados em 2003 e 2015, ampliaram o entendimento sobre a possibilidade de alteração dos registros. Em uma decisão de 2015, a Terceira Turma do STJ autorizou a exclusão do sobrenome do pai e sua substituição pelo sobrenome da avó paterna.
Em 2025, outro julgamento reconheceu a possibilidade de desconstituição completa do vínculo de paternidade, permitindo a retirada do nome do genitor dos documentos oficiais.
O entendimento considera que a identificação familiar deve levar em conta também a realidade afetiva vivida pela pessoa, respeitando seus direitos de personalidade e sua identidade.
Os pedidos de exclusão do sobrenome ou de desconstituição do vínculo de paternidade ou maternidade exigem a apresentação de provas à Justiça.
Entre os elementos que podem ser considerados estão documentos, registros de ausência de assistência financeira, histórico de abandono, relatos de violência e depoimentos de testemunhas.
Como não existe uma autorização automática prevista em lei para todas essas situações, os magistrados avaliam cada processo conforme suas particularidades. Por isso, alguns pedidos são negados nas primeiras instâncias.
Especialistas também apontam que a legislação brasileira de registros públicos, criada na década de 1970, foi estruturada com base no princípio da estabilidade dos registros civis, o que ainda influencia decisões judiciais mais conservadoras.
Um dos pontos que geram dúvidas é a consequência da retirada do nome do pai ou da mãe sobre questões como herança, pensão alimentícia e obrigações familiares.
Segundo a advogada Patricia Gorisch, a exclusão de um sobrenome não significa, por si só, o rompimento jurídico da filiação. Mesmo nos casos de alteração do registro, o histórico familiar permanece preservado nos livros do cartório, permitindo consultas quando necessário.
A retirada do sobrenome também não elimina automaticamente direitos sucessórios ou obrigações alimentares. Essas consequências dependem do alcance da decisão judicial e da natureza da alteração autorizada.
Embora a maioria dos casos conhecidos envolva a ausência paterna, pedidos relacionados ao abandono materno também chegam à Justiça.
Um exemplo é o de Heloísa Rodrigues, de 28 anos, que relatou ter sofrido violência física, maus-tratos e abusos sexuais durante a infância e adolescência.
Em 2024, ela conseguiu autorização judicial para alterar seu nome e retirar os sobrenomes maternos dos documentos. No entanto, a Justiça negou o pedido de exclusão completa da filiação materna.
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, e o caso aguarda nova decisão.
Os exemplos mostram que a Justiça brasileira vem ampliando o debate sobre o direito à identidade e os limites dos vínculos familiares registrados oficialmente, especialmente quando a manutenção desses registros representa sofrimento para quem busca romper com uma história de abandono ou violência.
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