Redação
A Justiça determinou a anulação integral do concurso público realizado em 2024 pela Prefeitura de Ribeirão Cascalheira (MT), após reconhecer irregularidades e indícios de fraude no processo seletivo. A decisão também estabelece o afastamento dos servidores nomeados por meio do certame.
A sentença foi assinada nesta terça-feira (17) pela juíza Laís Baptista Trindade. A ex-prefeita Luzia Nunes Brandão e o Instituto Brasileiro de Apoio à Administração Pública (Ibrasp), responsável pela organização do concurso, foram condenados ao pagamento das despesas processuais e de R$ 15 mil em honorários advocatícios.
De acordo com a decisão, a prefeitura terá 48 horas, após a intimação, para afastar os servidores nomeados e até dez dias para formalizar a anulação das nomeações e posses. As determinações deverão ser cumpridas mesmo que haja recurso, conforme estabelecido na sentença.
Os salários recebidos pelos servidores em razão do trabalho efetivamente prestado não precisarão ser devolvidos. A decisão também preserva os atos administrativos praticados por eles durante o exercício das funções perante terceiros.
Entre os principais elementos considerados pela Justiça está a descoberta de uma chamada “Lista VIP”, contendo os nomes e os cargos pretendidos por 20 candidatos. O arquivo foi encontrado em um computador apreendido na residência de Darlan Lucas do Amaral, apontado pelas investigações como operador do grupo responsável pela banca organizadora.
Segundo a sentença, os registros internos indicam que o documento foi criado entre os dias 15 e 16 de abril de 2024, aproximadamente 33 dias antes da aplicação da prova objetiva, realizada em 19 de maio daquele ano.
A análise dos resultados apontou que nenhum dos 20 candidatos relacionados faltou ou foi eliminado. Seis conquistaram o primeiro lugar em seus respectivos cargos, 14 ficaram entre os três primeiros colocados e 18 apareceram entre os dez primeiros.
Entre os nomes estavam Telma Laura Rodrigues da Silva, então chefe de gabinete da ex-prefeita, que ficou em primeiro lugar para o cargo de Controle Interno; José Wilson Bílio Brandão, irmão de Luzia Nunes Brandão; e Daniel Beraldo Junior, então assessor jurídico contratado pelo município, que obteve a maior nota na prova objetiva para advogado e terminou em segundo lugar na classificação final.
As defesas alegaram que a lista teria sido produzida por terceiros e questionaram a data de sua criação. A juíza, entretanto, rejeitou os argumentos com base na análise dos registros digitais e nos demais elementos reunidos durante a investigação.
A anulação do concurso não foi fundamentada apenas na existência da lista. A magistrada também identificou problemas na contratação do Ibrasp, apontando ausência de concorrência efetiva e indícios de acordo prévio para favorecer a empresa.
O instituto venceu o procedimento com uma proposta de R$ 26.970, apenas R$ 30 abaixo do valor apresentado pela segunda colocada. Além disso, documentos de uma das supostas empresas concorrentes foram encontrados no computador de um integrante do grupo ligado à vencedora.
Outro ponto destacado foi a ausência de estrutura técnica adequada da organizadora. O Ibrasp não entregou à prefeitura documentos essenciais para a conferência dos resultados, como cadernos de provas, cartões-resposta e a base de dados com as notas dos candidatos.
Os materiais também não foram localizados durante uma busca e apreensão autorizada pela Justiça. Com isso, segundo a sentença, não foi possível verificar se as notas divulgadas correspondiam às respostas efetivamente assinaladas pelos participantes, comprometendo a transparência e a possibilidade de auditoria independente do concurso.
A decisão também apontou divergências no número de vagas. O procedimento de contratação previa 102 oportunidades, mas o certame terminou com 168 vagas. Parte delas teria sido criada após a publicação do edital, além de serem identificadas irregularidades nas convocações e na previsão de despesas com pessoal.
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A decisão é resultado das investigações da Operação Ludificatum, deflagrada pela Polícia Civil em maio de 2025 para apurar suspeitas de fraudes em concursos públicos organizados por empresas ligadas a um mesmo grupo familiar.
Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.
As investigações tiveram início após uma denúncia da Unidade de Controle Interno de Ribeirão Cascalheira sobre possíveis irregularidades no concurso municipal de 2024. Segundo a Polícia Civil, o grupo investigado teria manipulado processos seletivos para favorecer familiares e pessoas próximas, além de compartilhar questões de provas entre empresas organizadoras diferentes.
A juíza também recomendou que a prefeitura adote as providências necessárias para realizar um novo concurso público, com escolha da banca organizadora por meio de procedimento competitivo e mecanismos que garantam a guarda e a entrega dos materiais utilizados nas provas.
A reportagem entrou em contato com as defesas dos citados, mas não obteve retorno até a última atualização. A Prefeitura de Ribeirão Cascalheira informou que ainda não havia tomado conhecimento oficial da decisão.
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