Redação
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BGAPA) de Barra do Garças, Aragarças e Pontal do Araguaia manifestou preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal. Em nota enviada ao Semana7 nesta quinta-feira (15), a entidade defendeu que a mudança seja implementada considerando a realidade das empresas brasileiras, especialmente dos pequenos negócios.
A PEC foi aprovada na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, com ampliação do descanso semanal e sem redução salarial.
Segundo a CDL, a valorização dos trabalhadores e a melhoria da qualidade de vida são objetivos importantes, mas precisam ser conciliados com a sustentabilidade das empresas, a manutenção dos empregos e a continuidade dos serviços.
A entidade destaca que os impactos da mudança variam conforme o setor econômico, o porte do estabelecimento e a estrutura das equipes. Além disso, defende que a regulamentação ofereça segurança jurídica, orientações claras e condições concretas de adaptação, considerando a diversidade da economia e a capacidade dos pequenos negócios de absorver as mudanças.
“[...] comércios, serviços e indústrias possuem necessidades distintas. Para uma pequena empresa, a reorganização de uma única função pode representar uma alteração expressiva em seus custos e em sua capacidade de atendimento, especialmente nas atividades que funcionam aos sábados, domingos e feriados”, diz trecho da nota.
A CDL também recomenda que empresários iniciem o levantamento de jornadas, contratos, custos e alternativas de organização do trabalho. A orientação é evitar decisões precipitadas com base em informações incompletas e acompanhar os próximos desdobramentos da proposta.
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