Redação

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, decretou o trânsito em julgado do processo que resultou na cassação do mandato do vereador de Alto Taquari, Michel Lucas Rocha Souza (União Brasil). Com a decisão, não há mais possibilidade de apresentação de recursos, tornando definitiva a perda do cargo.

Com a cassação confirmada, o suplente Helinton Júnior (União Brasil), que já exercia o mandato de forma interina devido ao afastamento de Michel, será efetivado como vereador no município.

Michel Lucas estava licenciado da Câmara Municipal para ocupar o cargo de secretário de Saúde de Alto Taquari. No entanto, sua condenação criminal tornou inviável a permanência no mandato eletivo.

O ex-vereador foi condenado em 2024 pelos crimes de injúria eleitoral majorada e racismo. Conforme a decisão judicial, ele recebeu pena de 1 ano, 2 meses e 25 dias de reclusão, além do pagamento de multa.

Segundo os autos, durante um comício eleitoral, quando ainda era candidato, Michel se referiu a adversários políticos utilizando a expressão “macacos”, conduta enquadrada como crime de racismo.

Além disso, ele foi condenado por ofender a dignidade do idoso Sebastião Higino da Costa. As ofensas ocorreram inicialmente por meio de uma publicação nas redes sociais e foram reiteradas no dia seguinte, durante outro comício, quando a vítima foi chamada de “velho gagá”.

Com o trânsito em julgado determinado pelo TSE, a decisão passa a ter caráter definitivo, encerrando o processo na esfera eleitoral e consolidando a substituição do parlamentar na Câmara Municipal de Alto Taquari.