Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou três inquéritos civis para investigar a forma de contratação de professores na rede estadual de ensino e nas redes municipais de Cuiabá e Acorizal. A apuração busca verificar a realização de concursos públicos, processos seletivos e a adesão à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa criada pelo Ministério da Educação em 2026 para auxiliar na seleção de profissionais da educação.

Como parte das investigações, o MPMT requisitou informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e às secretarias municipais dos dois municípios. Os órgãos deverão informar se aderiram à Prova Nacional Docente e, em caso negativo, apresentar as justificativas para a não participação.

Além disso, as instituições terão que detalhar quando foram realizados os últimos concursos públicos ou processos seletivos para professores, bem como apresentar o planejamento e o cronograma de futuras contratações.

O Ministério Público também solicitou uma relação atualizada dos profissionais da educação em exercício, indicando função, local de trabalho e tipo de vínculo empregatício, especificando se os servidores são efetivos ou temporários. Outro ponto da investigação envolve o planejamento para ampliação do quadro efetivo e as políticas de valorização e carreira dos profissionais da educação.

Segundo o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a abertura dos inquéritos levou em consideração dados do Censo Escolar que apontam crescimento no número de professores contratados temporariamente, situação que pode comprometer a estabilidade e a continuidade das políticas educacionais.

A investigação também utiliza informações do Ministério da Educação sobre a composição dos quadros docentes. Em Cuiabá, classificada como Prioridade 3 pelo MEC, os dados indicam índice de inadequação docente de 5,5%, com 83% dos professores concursados. O último concurso público para a área teria sido realizado entre seis e oito anos atrás.

Já em Acorizal, também enquadrada como Prioridade 3, o cenário é considerado mais preocupante. O município apresenta índice de inadequação docente de 53,5%, conta com 64% dos professores concursados e não possui informações atualizadas sobre a realização do último concurso público ou sobre a existência de plano de carreira para os profissionais da educação.

Os procedimentos são conduzidos pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá, que acompanhará as respostas dos órgãos públicos e avaliará a necessidade de adoção de novas medidas para garantir a regularidade das contratações e o fortalecimento do quadro efetivo de professores na rede pública de ensino.