Redação

Os preços dos medicamentos sofrerão reajuste a partir desta segunda-feira (31), conforme oficializado no Diário Oficial da União (DOU). O aumento foi determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e funcionará como um teto para todo o setor farmacêutico. No entanto, o impacto no bolso do consumidor pode não ser imediato.

Reajustes definidos pela CMED

Os fornecedores de medicamentos — fabricantes, distribuidores e lojistas — poderão aplicar os seguintes percentuais de reajuste:

• Nível 1: 5,06%

• Nível 2: 3,83%

• Nível 3: 2,60%

Para que o aumento tenha validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização à CMED, contendo dados de faturamento e quantidade vendida. O não envio do documento ou o envio de informações incompletas pode resultar em penalizações.

Além disso, as empresas registradas devem divulgar amplamente os novos preços em mídias especializadas e manter listas atualizadas dos valores à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor. Os preços não podem ultrapassar os valores divulgados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Impacto no consumidor pode demorar

O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, afirma que o impacto do reajuste pode levar meses para ser percebido. Segundo ele, a concorrência entre farmácias e a reposição de estoques podem fazer com que os aumentos fiquem abaixo do teto autorizado.

"Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer", afirma Mussolini. Ele recomenda que os consumidores pesquisem preços antes de comprar os medicamentos prescritos.

Setor farmacêutico em alerta

Apesar da autorização do reajuste, o Sindusfarma avalia que o índice estabelecido pela CMED pode impactar negativamente a indústria farmacêutica. Com o menor aumento médio desde 2018, há preocupações sobre a redução de investimentos no setor.

"Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país, em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas", alerta Mussolini.

A Anvisa reforça que o reajuste anual dos medicamentos serve para evitar aumentos abusivos, ao mesmo tempo em que busca compensar eventuais perdas do setor devido à inflação e aos custos de produção. A agência alerta que qualquer descumprimento do teto de preços pode levar a sanções e recebe denúncias por meio de um formulário digital.