Redação

A partir desta quinta-feira (1º), as compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas pela internet começarão a ser tributadas com uma alíquota de 20% de Imposto de Importação. Além dessa taxa, os consumidores também enfrentarão a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual vigente desde julho de 2023.

Algumas plataformas de e-commerce, como AliExpress e Shopee, já começaram a aplicar a tarifa no último sábado (27), mesmo que a legislação determine o início da cobrança para esta quinta-feira.

Para compras com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Já o ICMS de 17% incidirá após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.

Mudanças e Regulamentações

A nova taxação foi incluída no Programa Mover através de uma emenda no Congresso e inicialmente estava prevista para entrar em vigor antes, mas foi adiada para 1º de agosto por meio da Medida Provisória 1.236. A Receita Federal solicitou o adiamento para preparar o sistema de cobrança e definir regulamentações, incluindo a isenção de medicamentos importados por pessoas físicas.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que uma medida provisória será publicada para esclarecer que medicamentos importados por pessoas físicas continuarão isentos de qualquer taxação adicional. "A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança", explicou Padilha.

Impacto e Expectativas

Durante a assinatura da lei que instituiu a nova taxação, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou a importância de manter a isenção para medicamentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou Alckmin.

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que acelerava a liberação das mercadorias. No entanto, essas transações já pagavam 17% de ICMS, cobrados pelos sites ainda no exterior.

A aprovação da taxação federal de 20% foi realizada pela Câmara dos Deputados em maio e ratificada pelo Senado em junho. A Receita Federal ainda aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação esperada com a nova taxação, a ser incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.

Conclusão

As novas medidas de taxação nas compras internacionais visam aumentar a arrecadação e regularizar as compras feitas por pessoas físicas pela internet. A mudança deve impactar consumidores e varejistas, que precisarão se adaptar às novas regras e custos adicionais.