Redação

A relação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o setor produtivo tem sido marcada por divergências. Nos últimos anos, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, atuou na mediação entre o governo e o empresariado, nem sempre com consenso.

Entre os pontos que contribuíram para o desgaste estão a chamada “taxa das blusinhas”, que estabeleceu imposto sobre importações de até US$ 50, e a pressão do governo federal pelo fim da escala de trabalho 6×1. Empresários afirmam que medidas como essas aumentam custos e prejudicam determinados segmentos da economia.

Por outro lado, duas medidas são avaliadas de maneira diferente por setores do comércio e de serviços: o endurecimento das regras para as bets e o reajuste do Bolsa Família.

A expectativa é que o dinheiro que atualmente é destinado por milhares de famílias às apostas on-line permaneça no orçamento doméstico e seja direcionado ao consumo. Com o aumento do benefício social, a avaliação é de que também poderá haver maior circulação de recursos, principalmente no comércio e no setor de serviços.

O impacto poderia alcançar supermercados, lojas de eletrodomésticos, vestuário e outros segmentos ligados ao consumo das famílias.

Confederações dos setores do Comércio, Serviços e Indústria apresentaram, no último ano, estudos que apontam prejuízos bilionários à economia brasileira relacionados às apostas on-line.

Medida Provisória deve endurecer regras para bets

O presidente Lula pretende assinar, na próxima quarta-feira, uma Medida Provisória (MP) para endurecer a regulamentação das apostas on-line.

Jogos e cassinos on-line, incluindo modalidades como o chamado “Jogo do Tigrinho”, deverão ser proibidos. As apostas esportivas, por outro lado, não deverão ser banidas, mas poderão sofrer restrições maiores, principalmente em relação à publicidade.

A medida também provocou divergências dentro do governo federal. Enquanto setores estratégicos defendem regras mais rígidas para reduzir os impactos sociais e melhorar a imagem da gestão, o Ministério da Fazenda demonstrou preocupação com a perda de arrecadação.

Segundo a avaliação apresentada no governo, uma proibição mais ampla das bets poderia representar perda de aproximadamente R$ 12 bilhões em arrecadação de impostos.

STF considera legal reajuste do Bolsa Família

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na sexta-feira, pela validade do decreto federal que permite o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo Mendes, a medida não cria um novo benefício nem altera os critérios de elegibilidade ou amplia o número de beneficiários. Trata-se, conforme a decisão, de uma atualização dos valores pagos pelo programa social com base em um critério objetivo de correção monetária.

O reajuste será de 15% e começará a ser pago a partir de 1º de outubro.

Com a atualização, o valor mínimo do Bolsa Família passará para R$ 691, enquanto o valor médio do benefício chegará a R$ 777.

A expectativa de setores do comércio e de serviços é que o aumento da renda disponível das famílias, somado à redução dos gastos com apostas, possa ampliar a circulação de dinheiro na economia e estimular o consumo.