Redação

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou para esta segunda-feira (15), às 14h, a realização da audiência pública que discutirá duas minutas de resolução destinadas a definir critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços dos combustíveis no país.

Uma das propostas é direcionada aos revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP), enquanto a outra estabelece regras voltadas aos distribuidores desses produtos.

A confirmação do evento ocorreu após a ANP obter decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reverteu uma decisão anterior da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A medida judicial havia suspendido os efeitos do Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 12/2026, relacionado ao tema.

Com a nova decisão, a consulta pública permanece encerrada e a audiência pública está mantida na data prevista. O encontro servirá para debater as propostas que buscam estabelecer parâmetros objetivos para identificar possíveis práticas abusivas na formação dos preços dos combustíveis e do GLP, tema que tem gerado preocupação entre consumidores e órgãos de fiscalização.

A expectativa é que representantes do setor, entidades de classe, especialistas e demais interessados participem da discussão, contribuindo para a elaboração das normas que poderão orientar futuras ações regulatórias e de fiscalização da ANP.