Redação

A Justiça de Mato Grosso determinou que o Estado nomeie, no prazo de 30 dias, 283 candidatos aprovados no concurso público de 2016 para o cargo de policial penal, além de profissionais de nível superior para atuação no sistema prisional.

A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta segunda-feira (25).

A ação civil pública foi proposta pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, que cobra a recomposição do efetivo nas unidades prisionais do estado.

Na decisão, o magistrado apontou que o governo estadual descumpriu parcialmente uma tutela de urgência concedida em 2023, que já determinava a reposição de servidores em unidades consideradas deficitárias.

Com a nova determinação, o Estado deverá adotar as medidas necessárias para a nomeação dos aprovados, com o objetivo de reforçar o quadro de profissionais e melhorar as condições de funcionamento do sistema penitenciário.

O caso segue em tramitação e o cumprimento da decisão será acompanhado pela Justiça.