Redação

O Projeto de Lei 2475/2025, que prevê tornar crime hediondo os casos de maus-tratos contra animais que resultem em morte, passou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 8.072/1990 e é considerada um avanço nas políticas de proteção animal no país.

Um dos autores do projeto, o deputado federal Felipe Becari (União-SP), afirmou que a expectativa é de que o texto seja votado nas próximas semanas, diante da crescente mobilização em torno do tema. Segundo ele, a medida busca responder ao aumento da crueldade em casos recentes de violência contra animais.

“Trabalho com resgate há 15 anos e já atendi mais de 5 mil animais. Os crimes estão cada vez mais graves e precisam ser combatidos com rigor”, declarou o parlamentar.

Casos de grande repercussão, como o do cão Orelha, registrado em Santa Catarina no início do ano, contribuíram para acelerar a tramitação de propostas ligadas à causa animal. De acordo com Becari, o tema passou a receber mais atenção de deputados que antes não atuavam na área.

Especialistas e estudos também apontam que a violência contra animais pode estar associada a outros tipos de crimes. A chamada “Teoria do Elo” indica relação entre maus-tratos a animais e episódios de violência doméstica, atingindo mulheres, crianças e idosos.

Apesar do avanço, o deputado ressalta que projetos voltados à proteção animal historicamente enfrentam dificuldades para avançar no Legislativo. Ele afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a dar andamento às pautas da área.

Além do PL 2475/2025, outras propostas tramitam no Congresso com foco na causa animal, incluindo aumento de penas para crimes divulgados em redes sociais, medidas socioeducativas para menores envolvidos em maus-tratos e até a possibilidade de uso do FGTS para custear tratamentos veterinários.

Uma petição pública com mais de 500 mil assinaturas também pressiona pela votação de outro projeto, o PL 752/2023, que amplia as punições para crimes contra a fauna. A mobilização faz parte da campanha “Brasil contra maus-tratos”, lançada no final de 2025.