Redação

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que cria um cadastro nacional de condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta prevê um banco de dados com informações sobre agressores e busca reforçar mecanismos de prevenção e combate à violência de gênero no país.

De autoria da deputada federal Silvye Alves, o dispositivo reunirá dados como nome completo, documentos pessoais, identificação biométrica, endereço, detalhes sobre o crime cometido e a relação entre agressor e vítima.

Segundo o texto aprovado, serão incluídos no cadastro nomes de agressores com condenação definitiva, ou seja, após trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.

Entre os crimes previstos no banco de dados estão feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, perseguição, violência psicológica e patrimonial, além de registro não autorizado de intimidade sexual e estelionato sentimental.

Integração nacional de dados

O projeto também prevê integração entre órgãos de segurança pública federais e estaduais, permitindo atualização permanente e compartilhamento das informações. A gestão do sistema ficará sob responsabilidade da União.

A medida terá abrangência nacional e entrará em vigor 60 dias após a publicação da lei.

Cenário de violência preocupa

A aprovação do projeto ocorre em meio ao avanço dos casos de violência contra a mulher no país. Em Goiás, por exemplo, foram registrados 55.689 novos processos relacionados ao tema até novembro de 2025, número superior aos 50.042 casos contabilizados em todo o ano de 2024, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mesmo período, a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 recebeu 10.297 denúncias e pedidos de orientação no estado, que ocupa a sétima posição nacional em crimes de violência doméstica.

Ainda de acordo com os dados, Goiás registrou 60 vítimas de feminicídio em 2025, mesmo número do ano anterior. Em 2026, o estado já apresenta aumento nos casos e, em apenas quatro meses, atingiu metade do total registrado em todo o ano passado.

A proposta aprovada busca ampliar instrumentos de monitoramento e enfrentamento à violência, diante de um cenário que segue em alerta no país.