TRE-MT
Assessoria

Um mês. Este é o prazo que o cidadão tem para fazer o primeiro título, cadastrar a biometria, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação eleitoral e atualizar qualquer informação para as Eleições Gerais de 2026. Isso porque o Cadastro Eleitoral será fechado no final do dia 6 de maio. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é o prazo-limite para a realização de serviços eleitorais. Com o objetivo de ampliar o acesso à população, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem intensificado as frentes de atendimento. Além de mutirões itinerantes, o horário será ampliado para 8h às 18h, nos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento, no período de 22 de abril a 6 de maio.

Outra medida implementada pelo TRE-MT é que, excepcionalmente, no feriado de 1º de maio (sexta-feira) e no dia 2 de maio (sábado), as unidades também estarão abertas, com atendimento ao público das 13h às 17h.

De acordo com o diretor-geral do Tribunal, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o principal objetivo é alcançar o máximo de pessoas possíveis. “A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais, especialmente para quem não consegue comparecer durante a semana. Ao estender o atendimento para horários alternativos, garantimos mais oportunidades para que o eleitor e a eleitora regularizem sua situação e exerçam plenamente seus direitos democráticos, com mais comodidade e acesso”, destacou.

Atualmente, Mato Grosso conta com 2.596.993 pessoas aptas ao voto. Deste total, 2.397.518, ou seja, 92,31%, possuem a biometria cadastrada.

Quais serviços podem ser requisitados até 6 de maio?

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:

• tirar o primeiro título de eleitor;

• solicitar transferência de domicílio eleitoral;

• atualizar informações cadastrais;

• regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.

• pedir a segunda via do título de eleitor

• emissão de guias para recolhimento de multas

• fazer o cadastramento biométrico

Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral em Mato Grosso (cartórios, postos ou centrais de atendimento), conforme os canais e as orientações do TRE-MT.  Veja aqui a lista dos telefones, e-mails e WhatsApp dos Cartórios Eleitorais e Postos Eleitorais do estado.

Primeiro título de eleitor

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (04 de outubro).

Atendimento garantido

O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. A norma estabelece que os Cartórios Eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.

Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo. Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Caso precise tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, o TRE-MT orienta que o eleitor ou eleitora procure um ponto de atendimento o quanto antes.