Redação

O conselheiro Waldir Júlio Teis, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a conversão de uma Representação de Natureza Interna (RNI) em Tomada de Contas Especial para investigar supostas irregularidades em um pregão realizado pela Prefeitura de Peixoto de Azevedo, que resultou em um contrato de R$ 220,3 mil destinado à revitalização e alteração de figuras natalinas do acervo municipal.

A representação foi proposta pela Segunda Secretaria de Controle Externo (2ª Secex) após denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do TCE, que apontava possíveis ilegalidades no processo licitatório. Segundo o órgão técnico, o edital apresentava restrições à competitividade, com exigências técnicas desproporcionais ao objeto licitado, como a solicitação simultânea de registro no CREA e no CAU, o que violaria princípios da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

Durante a apuração, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou diligências e a citação do ex-prefeito Maurício Ferreira de Souza, do ex-procurador-geral Marcel Natari Vieira, do pregoeiro Thiago Pereira da Silva e de membros da equipe de apoio do certame. Após análise das defesas, a equipe técnica do TCE constatou que o contrato havia sido executado e integralmente pago, com dano estimado ao erário de R$ 220.340,00.

Na decisão, o conselheiro Waldir Teis destacou que a gravidade das irregularidades exige investigação aprofundada:

“A Secex concluiu que a natureza e gravidade dos achados superaram o escopo de simples representação, impondo a necessidade de instauração de Tomada de Contas para quantificar com precisão o prejuízo e apurar responsabilidades”, afirmou o relator.

Com a conversão em Tomada de Contas Especial, o TCE deve agora identificar os responsáveis diretos pelo prejuízo e determinar eventuais ressarcimentos aos cofres públicos.