Redação

A votação de um projeto de lei que amplia o pagamento de verba indenizatória a servidores da Câmara Municipal de Barra do Garças (MT) gerou debate intenso entre os vereadores durante a sessão desta segunda-feira (10). A proposta foi aprovada por 11 votos a favor e três contrários.

O Projeto de Lei Ordinária nº 061/2025, de autoria da Mesa Diretora, inclui os cargos de Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador de Serviços de Contabilidade, Tesoureiro e Coordenador do Sistema de Controle Internoentre os beneficiários da verba indenizatória já existente para outras funções.

Segundo a justificativa da proposta, a medida busca reconhecer a importância e a complexidade das atribuições dos coordenadores, garantindo isonomia entre cargos com funções semelhantes. O texto também ressalta que a verba indenizatória tem caráter compensatório, não configurando aumento salarial, e serve para cobrir despesas operacionais relacionadas ao exercício das funções.

Apesar disso, a proposta recebeu críticas durante a votação. A vereadora Maria Silvânia (MDB) votou contra e afirmou que o pagamento da verba indenizatória “existe para compensar gastos de servidores que atuam fora das dependências do órgão”, o que não se aplicaria aos cargos incluídos no projeto.

“Não há justificativa técnica, jurídica ou lógica para que servidores que trabalham internamente também recebam essa indenização”, declarou.

Silvânia também questionou o impacto financeiro da medida e mencionou o princípio da moralidade administrativa.

“Semana passada tentei propor um projeto que criava o cargo de intérprete da língua xavante nos órgãos públicos e de saúde, e ele foi barrado por gerar custos ao município. Agora, essa verba indenizatória não causa custo à cidade de Barra do Garças?”, questionou.

Em defesa do projeto, o vereador Paulo Raye (União) rebateu as críticas e sustentou que a proposta é legítima e amparada juridicamente.

“Cada vereador tem o direito de votar conforme seus princípios, mas não podemos insinuar que há algo escuso. Confio na análise da Mesa Diretora e no jurídico da Casa”, afirmou, criticando a justificativa apresentada pela colega.

A vereadora Bianca Freitas (MDB) também votou contra, embora tenha reconhecido a importância da isonomia entre cargos.

“Vejo como um gasto desnecessário neste momento. Considerando os salários desses servidores, essa ampliação poderia ser adiada”, disse.

O vereador Elton Melo Marques (Podemos) acompanhou o voto contrário.

Entre os favoráveis, o vereador Ronair Nunes (União) declarou confiança na gestão da Câmara e na legalidade da proposta.

“Acredito na condução da Mesa Diretora e no parecer jurídico. O servidor merece esse reconhecimento, por isso meu voto é favorável”, destacou.