Redação

O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade pela ausência de planos de manejo da fauna doméstica no campus Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que compreende as unidades de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, a cerca de 520 km de Cuiabá.

De acordo com o MPF, o procedimento tem como finalidade verificar se a instituição adotou medidas adequadas para prevenir maus-tratos, controlar a superpopulação e garantir o bem-estar dos animais abandonados que circulam nas dependências da universidade.

A portaria que formaliza a instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10). O documento ressalta que é dever do MPF zelar pelo efetivo respeito dos serviços públicos aos direitos constitucionais, entre eles a proteção ao meio ambiente e à fauna.

O caso era inicialmente tratado como uma notícia de fato, mas foi convertido em inquérito civil a fim de permitir apuração mais aprofundada e adoção de eventuais medidas administrativas ou judiciais.