Folha Max

A juíza Amini Haddad Campos, da Vara Especial de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá, determinou no último dia 23 a penhora de bens e contas do empresário José Pupin, conhecido como "Rei do Algodão". Ele move um processo de recuperação judicial de cerca de R$ 1 bilhão há 10 anos.

A ordem judicial decidiu pela a penhora de imóveis urbanos e fazendas em nome de José Pupin, registrados em cartórios de diversas cidades, como Cuiabá, Dom Aquino, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Jaciara, Juscimeira e Querência, além de propriedades no estado de São Paulo. Além disso, a magistrada ordenou a realização de pesquisas patrimoniais nos sistemas do Judiciário para identificar bens, contas bancárias e participações societárias.

“Em observância ao princípio da menor onerosidade para o executado, a presente ordem de constrição recairá, inicialmente, sobre bens imóveis, quotas sociais e créditos, por serem medidas eficazes à garantia do juízo e, ao mesmo tempo, menos gravosas à atividade empresarial do devedor do que o bloqueio direto sobre o faturamento ou contas operacionais das sociedades. Penhora online via Sisbajud do montante total da dívida, uma vez que o executado, devidamente citado, não realizou o pagamento do débito”, diz a decisão.

Amini juntou três ações movidas pela Prefeitura de Cuiabá contra o empresário e produtor rural José Pupin, conhecido como ‘Rei do Algodão’, por conta de impostos não pagos. Com isso, serão centralizadas as cobranças e penhoras de bens, já determinadas pela magistrada, para pagamento da dívida, que até o momento é de R$ 2.155.272,07.

Pupin foi classificado pela Prefeitura de Cuiabá como um ‘grande devedor’ e teve o processo inserido em uma espécie de ‘força-tarefa’ promovida pela administração da capital em ações que tramitam na Vara Especial de Execução Fiscal Municipal. Segundo o Executivo, o valor total devido por grandes devedores na cidade é de R$ 319.701.904,32, sendo que R$ 150 milhões já foram alvos de penhora.

A centralização em um único processo, como no caso de Pupin, visa evitar a prática de atos repetitivos e otimizar o andamento das cobranças judiciais. De acordo com a decisão, o Município apontou a existência de três ações fiscais em andamento, nas quais José Pupin figura como executado, e solicitou a consolidação nos autos de apenas um deles.

A magistrada destacou que as ações se encontram em fases processuais semelhantes e que ainda não houve penhora efetiva em nenhuma delas, o que permite a unificação sem prejuízo processual. A juíza ressaltou ainda que a medida observa o princípio da economia processual e beneficia também o próprio devedor, ao evitar multiplicidade de atos judiciais.