Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves durante o período menstrual. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

De acordo com o texto, para ter direito ao afastamento remunerado, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição debilitante e a impossibilidade temporária de exercer as atividades profissionais. O benefício será válido para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.

O projeto aprovado é o substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao Projeto de Lei 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A relatora unificou o texto original com propostas apensadas e sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.

Segundo Marcivania, a medida representa um avanço importante na legislação trabalhista brasileira.

“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou a deputada.

Se aprovado também no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial e poderá representar um marco na proteção da saúde e dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.