Agência Gov | Via Receita Federal

A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).

Sobre o assunto, o órgão presta os seguintes esclarecimentos:

- A Receita Federal não rastreia brasileiros devido à mudança de domicílio. O procedimento é de orientação e informação.

- Não há nenhuma mudança de procedimento para 2026 ou em qualquer data futura.

- O brasileiro que está deixando definitivamente o país deve informar isso à Receita Federal de maneira muito simples, veja neste link.

- Por fim, no ano seguinte, o cidadão deve acessar o sistema para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e enviar a Declaração de Saída Definitiva do País. Mais informações, acesse aqui.

- Esses procedimentos são obrigatórios e preservam os direitos dos brasileiros que mudam de domicílio fiscal, inclusive perante o fisco do país de destino.