Redação

A população de Aragarças vai receber, neste sábado (27/09), um importante reforço em cidadania e acesso à justiça. Dentro da programação do Deputados Aqui, chega ao município a Carreta da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que ficará instalada na Avenida Beira Rio, com atendimentos gratuitos das 8h às 17h.

A vinda do programa para Aragarças é considerada uma conquista do prefeito Delegado Ricardo Galvão, com o apoio e a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto, que tem trabalhado para aproximar os serviços do legislativo da população.

O projeto tem como objetivo levar serviços jurídicos essenciais diretamente às comunidades, facilitando a vida de quem precisa de apoio e muitas vezes não tem condições de arcar com custos de processos ou deslocamentos.

Entre os serviços ofertados estão:

Orientação jurídica em geral;

Divórcio consensual ou sem acordo (sem filhos menores e sem bens);

Dissolução e reconhecimento de união estável, com possibilidade de conversão em casamento;

Acordos de guarda e pensão alimentícia;

Reconhecimento de paternidade e maternidade, tanto biológica quanto socioafetiva;

Realização gratuita de exames de DNA;

Pedido de correção e segunda via de certidões;

Alteração judicial de prenome e gênero para maiores de 18 anos;

Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;

Atendimento a mulheres vítimas de violência, com medidas protetivas pelo programa Goiás por Elas.

A recomendação é que os interessados levem documentos básicos como RG, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de endereço e de renda, para agilizar o atendimento.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Defensoria Pública do Estado e a Prefeitura de Aragarças, reforçando o compromisso de aproximar a justiça da população e ampliar a garantia de direitos.