Redação

O governador Mauro Mendes (União) sancionou o projeto de lei do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que autoriza o fechamento de 56 cartórios em distritos do estado. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho, após análise do Pleno do TJ-MT e validação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim, as unidades não possuem viabilidade econômica para continuar funcionando. Ele explicou que muitos desses cartórios estão em distritos próximos a cidades que já oferecem os mesmos serviços e, nos últimos 40 anos, não houve interessados em assumir a titularidade das serventias.

“Após estudos realizados na CGJ-MT, verificou-se a existência de serventias criadas há mais de quatro décadas e que nunca foram objeto de escolha nos editais de concurso realizados, permanecendo sem a devida outorga a titulares por meio do devido processo de provimento”, destacou Zuquim.

O desembargador acrescentou ainda que a proximidade de muitas dessas unidades com municípios que já contam com cartórios ativos torna desnecessária sua manutenção isolada. “O acesso aos serviços notariais e registrais pelas populações dessas regiões pode ser perfeitamente garantido por meio da anexação dessas serventias a unidades economicamente viáveis”, afirmou.

Entre os distritos afetados estão Pirizal (Várzea Grande), Fontanilhas (Juína), Aguapeí (Vila Bela da Santíssima Trindade), Alcantilado (Guiratinga), além de localidades em Comodoro, Marcelândia, Cáceres, Barra do Garças e outros municípios.

📌 Confira alguns distritos que terão cartórios extintos:

• Pirizal (Várzea Grande)

• Fontanilhas (Juína)

• Aguapeí (Vila Bela da Santíssima Trindade)

• Alcantilado (Guiratinga)

• Paredão Grande (General Carneiro)

• Toricueije (Barra do Garças)

• Bezerro Branco e Horizonte do Oeste (Cáceres)

Ao todo, 56 unidades distribuídas em diferentes regiões de Mato Grosso serão encerradas.