Redação

O vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que prevê a proibição da instalação de motéis em um raio de até cinco quilômetros de escolas públicas e privadas da Capital. A proposta segue agora para análise das comissões temáticas antes de ser votada em plenário.

Segundo o texto, o descumprimento da norma poderá resultar na cassação imediata do alvará de funcionamento, além de outras sanções administrativas, civis e penais. A fiscalização e regulamentação ficariam sob responsabilidade do Poder Executivo.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida busca proteger crianças e adolescentes de influências consideradas nocivas. Ele cita o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como bases legais para a restrição.

O vereador sustenta que a proximidade de motéis com instituições de ensino pode comprometer o ambiente escolar, expor estudantes à erotização precoce, gerar insegurança e desvalorizar a vizinhança.
— A proposta busca garantir que o espaço educacional esteja livre de influências incompatíveis com sua função social, preservando a moralidade pública, a segurança dos estudantes e a tranquilidade da vizinhança — defende Coronel Dias no projeto.

Um ponto polêmico é que o texto não prevê regra de transição para os motéis já instalados dentro do perímetro de cinco quilômetros das escolas. Se aprovado e sancionado como está, os estabelecimentos existentes nessas áreas poderiam ter seus alvarás cassados imediatamente.

Atualmente, Cuiabá possui unidades em regiões próximas a escolas. Um exemplo é o único motel seis estrelas da Capital, na Avenida Beira Rio Sul, a cerca de dois quilômetros da Escola Estadual Souza Bandeira. Outro ponto é a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), saída para Chapada dos Guimarães, que concentra motéis de luxo localizados a menos de 500 metros de instituições de ensino.