Redação

A tecnologia da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, tem ganhado cada vez mais adeptos no Brasil. Com promessa de conexão em qualquer lugar, até mesmo em regiões rurais ou estradas remotas, o equipamento se tornou popular entre motoristas, caminhoneiros e viajantes off-road. No entanto, a forma como algumas pessoas têm instalado a antena em seus veículos chamou a atenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passou a intensificar a fiscalização e aplicar multas.

Apesar de legalmente permitida, a antena Starlink deve obedecer às regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando instalada de forma incorreta — especialmente em locais como o para-brisa ou os vidros laterais dianteiros — o dispositivo pode comprometer a visibilidade do condutor e gerar infrações. De acordo com o artigo 230, inciso XVI do CTB, conduzir veículos com vidros parcial ou totalmente cobertos por objetos é infração grave, sujeita a multa, pontos na CNH e retenção do veículo.

Fiscalização reforçada

Segundo a PRF, a fiscalização tem sido intensificada em todo o país, com destaque para o estado do Piauí, onde já foram registradas várias autuações relacionadas ao uso indevido da antena Starlink. Somente em 2024, mais de 33,5 mil infrações foram registradas por obstruções à visibilidade. No primeiro semestre de 2025, já são 15.275 ocorrências, com estados como Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo liderando o ranking de multas.

“O problema é que a antena, quando colocada nos vidros dianteiros, cria pontos cegos que comprometem a visão do motorista sobre pedestres, ciclistas ou obstáculos”, explica o inspetor Wenes Alexandre, da PRF.

Como usar a Starlink de forma legal

Para evitar penalidades, especialistas recomendam alternativas seguras e legalmente aceitas:

• Instalação no teto do veículo, com suporte magnético apropriado, garantindo visibilidade e sinal;

• Uso de cases ou suportes específicos, projetados para manter a antena estável durante o movimento;

• Verificação de normas estaduais ou municipais, já que algumas regiões podem adotar regras adicionais sobre adaptações veiculares.

O advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, reforça que “a norma não precisa citar a Starlink diretamente. Qualquer objeto que afete a visibilidade do condutor se enquadra como irregularidade”.

Conectividade com responsabilidade

A Starlink tem sido uma solução eficiente para profissionais que atuam em áreas remotas e para viajantes que enfrentam longos trechos sem sinal de celular. No entanto, autoridades alertam que a segurança viária deve prevalecer.

Antes de transformar seu carro em um “hotspot sobre rodas”, é fundamental consultar a legislação vigente, optar por uma instalação adequada e manter a dirigibilidade segura. Afinal, estar conectado com o mundo não pode significar se desconectar da lei.