Redação

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis infrações ambientais cometidas em uma propriedade rural situada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) nas proximidades do Rio Araguaia, no município de Cocalinho, a cerca de 923 km de Cuiabá. A região é suspeita de estar envolvida em atividades que resultaram em degradação ambiental.

A decisão de conversão da notícia de fato em inquérito foi formalizada pelo procurador da República Guilherme Rafael Alves Vargas, em documento assinado nesta terça-feira (8). O MPF reforça que a proteção ao meio ambiente é um dever compartilhado entre o poder público e toda a sociedade, e lembra que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e solidária, ou seja, todos os envolvidos podem ser responsabilizados, independentemente de dolo ou culpa.

A investigação agora avança para a coleta de provas que possam embasar medidas judiciais ou extrajudiciais. Como parte inicial do procedimento, o órgão aguarda manifestação do proprietário rural investigado, que poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF. O acordo tem o objetivo de regularizar a situação ambiental e compensar eventuais danos, evitando a judicialização do caso.

Riscos e penalidades

A destruição de áreas de preservação ambiental é tipificada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). As penas podem variar de detenção de um a três anos ou multa, no caso de dano a florestas em áreas de preservação permanente. Já em casos de desmatamento ilegal, a punição pode ser de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

A lei ainda prevê agravamento da pena caso o crime seja cometido em áreas protegidas ou em situação de reincidência. Além disso, o infrator pode ser obrigado a reparar os danos ambientais, por meio de ações compensatórias ou pagamento de multas.

O MPF reafirma seu compromisso com a preservação dos ecossistemas do Araguaia, considerados estratégicos para o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.