Redação

Brasília (DF) – O Ministério Público Federal (MPF) e as empresas Starlink Brasil Serviços de Internet e Starlink Brazil Holding Ltda assinaram um termo de compromisso para combater o uso indevido da internet via satélite por garimpeiros ilegais na Amazônia Legal. O acordo foi publicado no Diário Oficial do MPF nesta segunda-feira (30) e começa a valer a partir de 15 de janeiro de 2026.

A medida responde à crescente preocupação com o avanço do garimpo ilegal em terras indígenas e áreas de proteção ambiental na região Norte do país. Segundo o MPF, essas práticas configuram uma “tragédia humanitária”, com impactos graves à saúde dos povos originários e à preservação do meio ambiente.

O documento firmado com a Starlink prevê uma série de ações de rastreamento, controle e bloqueio de serviços em áreas onde a atividade ilegal é recorrente. A empresa se comprometeu a colaborar com investigações criminais e a manter, em seus Termos de Serviço, a proibição expressa do uso de sua internet para fins ilícitos.

Medidas de controle

A partir de 2026, usuários da Amazônia Legal — que abrange os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão — deverão apresentar obrigatoriamente:

• Nome completo

• Cópia de documento oficial com foto

• CPF

• Comprovante de residência atualizado

A empresa também deverá fornecer ao MPF e à Polícia Federal os dados cadastrais de terminais identificados em operações ou investigações. Caso seja comprovado o uso do serviço em atividades ilegais, como o garimpo, a Starlink deverá bloquear imediatamente o terminal ou encerrar o contrato.

Tecnologia a serviço do crime

O MPF destacou que a sofisticação dos garimpos ilegais tem sido impulsionada pela facilidade de acesso à internet em áreas remotas, como a oferecida pela Starlink. A conectividade tem permitido que criminosos se comuniquem com rapidez, monitorem ações policiais e mantenham atividades intensas em locais de difícil fiscalização.

O acordo marca um passo importante na tentativa de conter o avanço do garimpo ilegal e de proteger os povos indígenas da região. A iniciativa também atende a pressões internacionais por ações mais concretas do Brasil na defesa da Amazônia.