Redação

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) vão realizar, no dia 14 de agosto, às 9h, uma audiência pública para defender a Lei 14.701/2023 — conhecida como Lei do Marco Temporal — e articular apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a competência de definir os limites de terras indígenas. O encontro será no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá.

Segundo as entidades, pelo menos 22 municípios mato-grossenses podem perder parte de seus territórios por causa de estudos de demarcação conduzidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A área em análise soma cerca de 2,2 milhões de hectares e abrange cidades como Apiacás, Campo Novo do Parecis, Confresa e Vila Bela da Santíssima Trindade, entre outras.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, afirma que o objetivo do evento é “fortalecer o movimento em defesa da segurança jurídica e do direito à propriedade, fundamentais para as gestões municipais e para o setor produtivo”. Ele ressalta que o Marco Temporal — que reconhece apenas as terras ocupadas ou disputadas judicialmente por povos indígenas até 5 de outubro de 1988 — deve ser observado para evitar impactos sobre “regiões produtivas, escolas, comércios, empregos e famílias que produzem alimentos para o Brasil e o mundo”.

Além da audiência, a AMM pretende mobilizar prefeitos de Mato Grosso e dirigentes municipalistas de todo o país para pressionar pela aprovação da PEC 24/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (PA). A proposta exige aval do Congresso não só para novas demarcações, mas também para qualquer mudança nos limites de terras indígenas já homologadas.

A discussão sobre o tema ganhou força no ano passado, quando prefeitos de diversos estados trataram do assunto durante reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elogiou a atuação da AMM, afirmando que a pauta afeta diretamente a arrecadação e o planejamento urbano de centenas de municípios pelo país.