Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou, entre 30 de maio e 2 de junho, 107.411 títulos de eleitor em Mato Grosso, o equivalente a 4,13% do eleitorado estadual apto, estimado em 2.597.642 pessoas. Os cancelamentos atingem quem faltou, sem justificar, a três eleições consecutivas — cada turno conta como uma eleição — ou não se apresentou à revisão de cadastro no prazo encerrado em 19 de maio.

No país, foram 5.042.047 títulos cancelados, o que corresponde a 3,17% dos cerca de 159 milhões de eleitores brasileiros.

Consequências do cancelamento

Segundo o coordenador jurídico-administrativo da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Breno Antônio Sirugi Gasparoto, o eleitor com título cancelado perde direitos civis, como:

• votar e ser votado;

• emitir passaporte ou carteira de identidade;

• tomar posse em cargo público;

• participar de concursos e licitações;

• renovar matrícula em instituições de ensino públicas;

• receber salários ou benefícios ligados a funções públicas;

• acessar programas sociais e, em alguns casos, regularizar o CPF.

Prazo para regularizar

Quem teve o documento cancelado pode regularizar a situação até 6 de maio de 2026, data de fechamento do cadastro eleitoral para as eleições gerais, conforme o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Depois desse prazo, o cidadão não poderá votar em 2026.

A regularização pode ser feita:

• On-line: no site do TSE (www.tse.jus.br), em “Autoatendimento do Eleitor”;

• Presencialmente: em qualquer cartório eleitoral, mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e, se for o caso, comprovantes de quitação de multas.

Diferença entre cancelamento e suspensão

• Cancelamento: ausência em três eleições consecutivas sem justificativa, falecimento do eleitor ou não comparecimento à revisão de eleitorado.

• Suspensão: casos de serviço militar obrigatório, condenação criminal definitiva, improbidade administrativa transitada em julgado ou recusa de prestação alternativa imposta pela Justiça.

Em Mato Grosso, 5.074 eleitores já regularizaram o título desde o início do procedimento automático de cancelamento. Nacionalmente, esse número chega a 223.211 eleitores.

O TRE-MT reforça que não envia comunicado prévio sobre o cancelamento e recomenda que os cidadãos consultem sua situação no site da Justiça Eleitoral.