Redação

O governo federal apresenta, nesta segunda-feira (24), o calendário de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A medida será anunciada durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com a participação da União, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

A reunião ocorre após o ajuizamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela Presidência da República no último dia 12 de junho, com o objetivo de suspender os processos judiciais movidos contra o INSS e a União por conta das cobranças irregulares. O ministro Toffoli atendeu ao pedido e marcou a audiência com o intuito de ouvir as partes envolvidas e buscar uma solução consensual.

Um dia após a convocação, o governo anunciou que fará o pagamento dos valores devidos em parcela única até o fim deste ano. No entanto, até o momento, não havia sido apresentado um plano oficial de devolução nem o número exato de beneficiários prejudicados ou o montante total a ser ressarcido.

Desde o início da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 3,5 milhões de usuários do aplicativo Meu INSS indicaram não reconhecer os descontos em seus benefícios. Até agora, 43 entidades foram questionadas, sendo que apenas 12 estão formalmente investigadas.

O volume de processos judiciais também cresceu de forma expressiva. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 9.300 ações foram ajuizadas até o final de abril em diferentes regiões do país.

Para o ministro Dias Toffoli, a gravidade do problema exige uma resposta rápida e uniforme. “A extensão e a gravidade do quadro apontam a necessidade de coordenar ações para evitar soluções jurídicas divergentes e garantir a proteção de direitos fundamentais de uma população vulnerável”, afirmou em decisão.

Participam da audiência o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães; o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o presidente do INSS, Gilberto Waller. A reunião será conduzida por Dias Toffoli, que espera um acordo definitivo para garantir justiça aos milhares de beneficiários lesados.