Redação

A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma empresa de e-commerce que foi vítima de perfis falsos utilizados para aplicar golpes. A decisão foi confirmada no último dia 27 de maio e divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Segundo o processo, os perfis falsos usavam o nome da empresa para vender estadias em hotéis, enganando clientes e gerando prejuízos financeiros e danos à reputação da marca. Apesar de decisão judicial em 2024 para que os perfis fossem excluídos, o Facebook demorou mais de três meses para agir, mantendo ainda dois perfis ativos.

De acordo com o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, relator do caso, a rede social falhou na prestação de serviço e segurança, mesmo após as denúncias. “A omissão da apelante em cumprir integralmente a determinação judicial configura conduta própria, afastando a excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro”, afirmou.

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, foi procurada, mas informou por meio da assessoria de imprensa que não irá se manifestar sobre a decisão.

Reincidência

Esta é a segunda condenação recente da empresa em Mato Grosso. No início do mês, a plataforma foi obrigada a indenizar um usuário que teve uma página profissional voltada à divulgação religiosa excluída sem justificativa. A Justiça considerou que o Facebook não apresentou provas de que a conta violava os Termos de Serviço.

As decisões reforçam a responsabilidade das redes sociais na moderação e segurança de conteúdo, além do cumprimento de ordens judiciais.