Câmara aprova em primeira votação projeto que reformula salários da Educação

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo vinha alimentando “guerra” entre Prefeitura e Sindicato; no Legislativo, até vereadores da base aliada foram alvos de críticas do prefeito

Por Rota Araguaia em 24/08/2022 às 19:17 hs

Câmara aprova em primeira votação projeto que reformula salários da Educação

Vereadores na sessão – Foto: Varlei Cordova/AGORAMT

Por 16 votos a 4, a Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação o projeto de Lei nº 036/2022, que trata da reformulação no cálculo dos reajustes salariais dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), nesta quarta-feira (24). Mais uma sessão ordinária marcada por protestos encabeçados pelo sindicato dos servidores, o Sispmur, que acabou vencido na briga. Esta, porém, ainda mais acalorada. Ainda hoje, está prevista uma sessão extraordinária para confirmar a aprovação da pauta em segunda votação.

O projeto de Lei chegou à Casa ainda no início de julho. A guerra entre sindicato e Prefeitura, desde então, vinha se acirrando. No centro da discussão, vereadores divididos. Aos poucos, o projeto de Lei foi sendo articulado pela liderança do prefeito José Carlos do Pátio (PSB), buscando a maioria de votos.

O líder do prefeito na Câmara, Reginaldo Santos (SD), conversou com a reportagem, em um dos raros momentos de calmaria do parlamentar especialmente tenso e andante pelo Plenário na sessão de hoje. “Nós já tivemos problemas com a contratação de novos professores. Com o projeto, os salários dos que hoje recebem R$ 2,8 mil passa para R$ 3,3 mil. Os dos que ganham R$ 3,2 mil passa para R$ 3,8 mil. Nosso piso salarial ficará acima do piso nacional da categoria, se levado em conta a carga horária de 30 horas semanais. Estamos falando de servidores que terão ganho real, estamos fazendo justiça”, disse. “Na hora que a maioria dos professores virem a folha de agosto, verão que tiveram ganho real”.

Imagem: Vereador Reginaldo Câmara aprova em primeira votação projeto que reformula salários da Educação — Vereador Reginaldo Santos – Foto: Varlei Cordova/AGORA MT

“FAKE NEWS”

Santos rebateu, ainda, um dos pontos de principal mobilização sindical: a perda de direitos percentuais no caso do Adicional de Tempo de Serviço (ATS). “Isso é fake News. É a mesma coisa de falar que a Rede Municipal de Ensino fornece, nas creches e nas escolas, farinha ou farofa para as nossas crianças. Dizer que retiramos o ATS é uma mentira”, criticou. “Ainda em 2016, quando discutimos o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria, eu mesmo liderei um movimento junto à Câmara que amarrou essa questão à Lei Orgânica do Município”.

De acordo com o Sispmur, o projeto causaria uma diminuição nos percentuais do ATS no total de 12,5%, reduzindo o Nível de Referência para professores de 4 a 12 anos de trabalho em 6%; de 13 a 21 anos redução de 4,5%; de 24 a 27 anos 1%; e de 28 a 30 anos 1%.

Imagem: Vereador Reginaldo e Oseias Reis Câmara aprova em primeira votação projeto que reformula salários da Educação — Reginaldo Santos se debruça em Ozeias Reis (PP)- Foto: Varlei Cordova/AGORAMT

OS VOTOS

Dos vereadores, uma oposição alinhada ao discurso sindical recebendo aplausos a cada pronunciamento na Tribuna contra uma maioria, talvez, mais discreta, porém, bem mais articulada. Mesmo os votos considerados incertos, como adiantou a reportagem, no fim, se confirmaram favoráveis à proposta. Até o fim da tarde desta terça-feira (25), como o apurado, apenas 12 votos eram considerados consolidados. Logo após o placar no telão, parte dos vereadores bateram boca.

Formar maioria no parlamento não foi tarefa fácil. Rendeu a parte da base aliada duras críticas públicas proferidas por Zé do Pátio, contra vereadores que, na última semana, se esquivaram de qualquer votação, suscetíveis à grande pressão.

Votaram contra o projeto de Lei número 036/2022 os vereadores: Marildes Ferreira (PSB), Kalynka Meireles (Republicanos), Subtenente Guinancio (PSDB) e Paulo Schuh (DC).

SECRETÁRIOS

Também presentes na sessão, os secretários municipais Fernando Becker (Gestão de Pessoas) e Izalba Albuquerque (Saúde). Foi Becker quem tentou intermediar as negociações junto ao Sispmur no período mais crítico das relações. As discussões, porém, pouco avançaram.

Nesta semana, Becker e outros nomes do Poder Executivo assinaram uma carta aberta, repetindo a tese de “fake news” do Sispmur mencionada por Reginaldo. Ele também contesta o argumento de “sequestro” de recursos e direitos dos servidores com mais tempo de serviço na Educação, como o fizeram em entrevista recente. Defendeu, na ocasião, a proposta como ferramenta para “encurtar distância” salarial e promover ingresso de novos contratados mediante concurso público para a atuação nas unidades de Ensino. “Identificamos que a grande maioria dos professores da Educação, 92%, ganham menos que os profissionais da outra ponta. Se a gente pensa em um reajuste linear de um profissional no início da carreira, como, por exemplo, a 10%. Se este profissional ganha R$ 3 mil por mês terá um acréscimo de R$ 300. Enquanto isso, os já mais experientes e que ocupam cargos com salários maiores, como, por exemplo, R$ 10 mil, teriam reajuste de R$ 3 mil. Essa distância salarial fica cada vez maior à medida em que se faz a conta”, argumentou. “Por isso, o que nós fizemos foi estudar a Rede como um todo e fazer, de fato, a gestão de pessoas dentro da administração municipal, propondo um novo piso salarial que valorize quem ingressa na carreira e incentive a entrada no serviço público”, completou.

Da presença de Izalba na Câmara, o motivo: também já tramitou na Casa o projeto de Lei nº 053/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata de reformulação em cargos e setores da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta, segundo o apurado, já recebeu maioria de votos favoráveis, mas carece de correção no texto. Também alvo de muito protesto, deve ser novamente apreciada em Plenário nos próximos dias.