Redação

Um esquema de fraude tributária que movimentou cerca de R$ 350 milhões em cinco anos foi desarticulado pela Polícia Civil de Goiás. Segundo as investigações, o grupo atuava por meio de uma falsa assessoria tributária, baseada na falsificação de documentos fiscais, abordagens ilegais a contribuintes e até reuniões dentro da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para dar aparência de legalidade ao golpe.

A operação, deflagrada na terça-feira (20), resultou na prisão de cinco suspeitos: um procurador da Alego, um auditor fiscal da Secretaria da Economia, uma tabeliã e seu marido, além de uma advogada de Goiânia. As investigações continuam, e a polícia apura a participação de outros envolvidos.

Segundo o delegado Bruno Barros, o grupo identificava contribuintes com patrimônio elevado, como donos de fazendas, e oferecia serviços fraudulentos de assessoria tributária com a promessa de reduzir o valor de tributos como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

“Eles falsificavam os demonstrativos de cálculo, alterando alíquotas de 8% para até 1% ou menos, reduzindo artificialmente o valor a pagar”, explicou o delegado.

Como funcionava o golpe:

• Dados das vítimas eram acessados ilegalmente no sistema da Receita Estadual;

• Os criminosos se apresentavam como especialistas em tributos e marcavam reuniões dentro da Alego;

• Apresentavam documentos falsificados, convencendo os contribuintes da legalidade;

• Após o pagamento, os impostos não eram quitados de fato, e o débito continuava ativo no sistema;

• Algumas vítimas só descobriam o golpe após serem notificadas pela Receita.

Até agora, 15 vítimas foram identificadas. Uma delas relatou prejuízo superior a R$ 17 milhões.

Reações

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) declarou que não foi informada oficialmente da operação e destacou que não se responsabiliza por atos ilícitos de servidores fora do exercício da função pública.

A Secretaria da Economia afirmou que aguarda detalhes da investigação para tomar eventuais providências administrativas. Já a OAB-Goiás acompanha o caso e garantiu que tomará medidas cabíveis para preservar a dignidade da advocacia.

O Sindifisco-GO, que representa os auditores fiscais, declarou confiar na apuração dos fatos e na presunção de inocência dos envolvidos.

A defesa do procurador da Alego afirmou que ele nega qualquer envolvimento no esquema e não conhece os demais presos.

Operação Prince John

Esta é a segunda fase da Operação Prince John, iniciada em setembro de 2024. De acordo com a Polícia Civil, mesmo após o início das investigações, o grupo continuou atuando.

Na nova fase, foram apreendidos aproximadamente R$ 190 mil, um veículo de luxo e joias, apenas na casa do procurador da Alego. No total, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Acreúna, Edéia, Paraúna e Goianésia. Mais de R$ 5,3 milhões foram bloqueados judicialmente.

Crimes investigados

Os suspeitos podem responder por:

• Associação criminosa

• Estelionato

• Falsificação de documento público

• Falsidade ideológica

• Uso de documento falso

• Corrupção ativa e passiva

• Extorsão

A Polícia Civil segue investigando o caso e não descarta novas prisões.

Nota da defesa do procurador

O advogado responsável pela defesa técnica do Advogado e Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, esclarece que seu cliente nega veementemente os fatos que lhe são atribuídos e que não conhece as pessoas que foram presas nesta ocasião.

 

Esclarece, ainda, que seu cliente nunca foi ouvido sobre os fatos apurados. Tivesse sido, por certo, teria condições de esclarecer e evidenciar a inexistência de qualquer fato ilícito praticado. E ainda, que os valores por si recebidos são inerentes a recebimento de honorários advocatícios por serviços devidamente prestados, conforme se comprovará em Juízo.

 

Por fim, registra que acessou há pouco o processo e que entende inexistirem elementos concretos que evidenciam a necessidade da prisão temporária decretada, a qual espera ser revogada, uma vez que todas as provas foram colhidas e as diligências investigativas cumpridas, conforme comunicação da AUTORIDADE POLICIAL.

 

Nota da Assembleia Legislativa de Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás não tem conhecimento da operação da Polícia Civil que investiga um dos servidores da Casa. A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa. A Assembleia Legislativa de Goiás reprova veementemente este tipo de conduta e está à disposição da Polícia Civil e dos órgãos competentes para colaborar com as investigações.

 

Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Goiás

 

Nota da OAB-Goiás

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) e da subseção de Goianésia, informa que está acompanhando a segunda fase da operação Prince Jonh, que apura supostas fraudes no recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), envolvendo três advogados.

 

 

A Seccional reitera que acompanha todas as situações que chegam ao seu conhecimento, adotando as providências cabíveis para resguardar a dignidade da advocacia. Esse acompanhamento é pautado na defesa das prerrogativas profissionais, com atenção rigorosa aos preceitos éticos que regem o exercício da advocacia.