Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no país. O texto foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contrários e agora segue para análise do Senado. A proposta prevê um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.

Inicialmente, a proposta previa apenas a redistribuição de 14 cadeiras entre os estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. No entanto, o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), alterou o texto, criando 18 novas vagas para evitar a redução de representação de estados que perderam população. Assim, nenhum estado terá diminuição de deputados.

Segundo o relator, a medida foi construída com "consenso" entre os parlamentares, embora haja críticas sobre o aumento de gastos públicos. Feliciano argumenta que o acréscimo de despesas será compensado por cortes internos a serem definidos posteriormente pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto, contudo, não especifica de onde exatamente sairão esses recursos.

Estados que devem ganhar novas cadeiras

• Pará – 4 deputados

• Santa Catarina – 4 deputados

• Amazonas – 2 deputados

• Mato Grosso – 2 deputados

• Rio Grande do Norte – 2 deputados

• Goiás – 1 deputado

• Ceará – 1 deputado

• Minas Gerais – 1 deputado

• Paraná – 1 deputado

O aumento de vagas atende a um rearranjo populacional identificado no Censo 2022, que indicou crescimento demográfico em sete estados, o que justificaria o aumento de representação. A alternativa de reduzir cadeiras de estados que perderam população foi descartada pelo relator.

O tema está sendo acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após uma ação movida pelo estado do Pará, um dos mais beneficiados pela proposta. A Corte determinou que a Câmara conclua a revisão até 30 de junho deste ano. Caso contrário, caberá ao STF definir a nova distribuição.

Para que a mudança entre em vigor nas eleições de 2026, a definição precisa ser concluída até um ano antes do pleito.