Redação

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (23) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de desarticular um esquema de descontos associativos ilegais e não autorizados aplicados sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A estimativa é que, entre 2019 e 2024, entidades envolvidas tenham cobrado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários da Previdência Social.

As ações ocorrem no Distrito Federal e em 13 estados, com a participação de cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Ao todo, estão sendo cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão. Onze entidades estão na mira da Justiça, e seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trata-se de uma operação de proteção aos aposentados. “Foi uma fraude contra pessoas que estão em uma fase mais adiantada da vida e, por isso, foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, afirmou.

De acordo com o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, cerca de seis milhões de pessoas sofrem mensalmente descontos relacionados a associações. “É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que tenham declarado, de forma plena, a vontade de contribuir. Infelizmente, isso não era a realidade”, disse. Ele explicou que, na maioria dos casos investigados, as autorizações para desconto foram forjadas por meio de falsificação de assinaturas e outros artifícios.

A investigação teve início em 2023, após aumento de denúncias de aposentados em relação a descontos indevidos. A CGU identificou que muitas entidades não possuíam estrutura para oferecer os serviços prometidos e que 70% das 29 organizações analisadas não apresentaram a documentação exigida pelo INSS. Entre 1.300 aposentados ouvidos, a maioria afirmou não ter autorizado os descontos.

Como medida imediata, foram suspensos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre as entidades investigadas e o INSS, assim como os descontos em folha de pagamento. Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que os aposentados e pensionistas que identificarem descontos não autorizados podem solicitar a exclusão diretamente pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. Em caso de cobrança indevida, os valores devem ser restituídos após análise. “Nosso papel é defender o aposentado e pensionista”, declarou.