Redação

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais será reajustada de 17% para 20% em dez estados a partir desta terça-feira (1º/4). A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024 e agora entra em vigor.

Até esta segunda-feira (31/3), a alíquota era uniforme de 17% em todos os estados e no Distrito Federal. Segundo o Comsefaz, o reajuste tem o objetivo de reforçar o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, além de promover uma tributação mais justa e contribuir para a proteção do mercado interno diante dos desafios da globalização.

Os estados que adotaram o novo percentual são:

• Acre

• Alagoas

• Bahia

• Ceará

• Minas Gerais

• Paraíba

• Piauí

• Rio Grande do Norte

• Roraima

• Sergipe

Impacto no comércio internacional

Além do ICMS, os produtos importados já haviam sofrido um reajuste na alíquota do Imposto de Importação (II) para 20% em agosto de 2024. A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, afeta compras internacionais de até US$ 50 e foi implementada pelo governo federal como parte de um pacote para fortalecer a indústria nacional e equilibrar a concorrência com produtos importados.

A elevação das alíquotas pode impactar diretamente consumidores que realizam compras em plataformas internacionais, encarecendo produtos vindos do exterior e estimulando a discussão sobre a competitividade do comércio digital no país.