Redação

Entregadores de aplicativos como iFood, Rappi e Uber Eats iniciaram nesta segunda-feira (31/3) uma paralisação nacional para reivindicar reajuste no valor mínimo por entrega e melhores condições de trabalho. A mobilização, que deve se estender até quarta-feira (2/4), reflete o descontentamento da categoria com os repasses atuais, considerados insuficientes para cobrir despesas como combustível e manutenção dos veículos. Além disso, os entregadores cobram mais transparência no cálculo das tarifas. A paralisação pode impactar diretamente o tempo de entrega dos pedidos, resultando em atrasos para os consumidores.

A paralisação reacende o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. O Projeto de Lei dos Aplicativos, atualmente em tramitação no Congresso, propõe garantir direitos previdenciários aos entregadores sem estabelecer vínculo empregatício, medida que divide opiniões entre trabalhadores e especialistas.

Em nota, a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea) afirmou que a reivindicação por reajustes e melhores condições de trabalho é essencial para evitar a precarização da categoria. "Sem reajustes justos, seguimos rodando sem ganhos compatíveis com o custo de vida, arcando sozinhos com a gasolina, manutenção da moto ou bicicleta e enfrentando riscos diários sem qualquer respaldo das empresas", declarou a entidade por meio de suas redes sociais.

O advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, explica que um dos principais desafios para a categoria é a ausência de vínculo empregatício reconhecido pela legislação atual. "Em algumas situações, a Justiça reconhece o vínculo de emprego, mas, de forma geral, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não se aplica ao modelo de trabalho por aplicativo", destaca. Segundo Tolentino, essa lacuna gera insegurança jurídica e o tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O iFood, por sua vez, declarou que respeita o direito à manifestação pacífica e mantém diálogo com os entregadores. A empresa informou ainda que avalia um possível reajuste para 2025 e ressaltou os aumentos aplicados nos últimos anos, incluindo um reajuste de 8,3% na taxa mínima em 2023 e um adicional de R$ 3,00 por entrega extra em rotas agrupadas em 2024.

A mobilização dos entregadores reforça a necessidade de discussões mais aprofundadas sobre a regulamentação da atividade e as condições de trabalho oferecidas pelas plataformas digitais. O tema segue em debate no Congresso e no Judiciário, enquanto os trabalhadores pressionam por mudanças efetivas.