Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) notificou as 142 prefeituras do estado sobre a obrigatoriedade de prestar contas das políticas públicas voltadas às mulheres. O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a aula inaugural da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, realizada nesta terça-feira (25).

A medida marca o início de um projeto de fiscalização que visa acompanhar de perto as ações e investimentos municipais destinados à melhoria da qualidade de vida das mulheres. Segundo Sérgio Ricardo, Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios e enfrenta altos índices de violência de gênero. “Somos campeões em feminicídio porque não temos políticas públicas reais”, afirmou.

Relatório revela falhas na gestão pública

Um relatório divulgado pelo TCE-MT apontou que:

• 90% dos municípios não possuem Secretaria da Mulher;

• 85% não contam com protocolo de atendimento às vítimas de violência;

• 82% não têm um Fundo Municipal da Mulher;

• Apenas 8% preveem orçamento específico para o enfrentamento da violência de gênero.

Além disso, o levantamento indicou que 52% das cidades carecem de Conselhos Municipais da Mulher, enquanto 75% apresentam falhas na integração dos serviços. Segundo o tribunal, a falta de orçamento é um dos principais entraves na implementação dessas políticas.

A coordenadora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) na região Centro-Oeste, Ana Emília Sotero, destacou que, diante de cortes orçamentários, muitas prefeituras extinguem as estruturas voltadas às políticas para as mulheres.

Feminicídios em alta

Em 2023, Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres. Foram 46 casos ao longo do ano, dos quais apenas cinco vítimas tinham medidas protetivas contra os agressores. Em 2024, o estado já soma 47 feminicídios, deixando 83 crianças órfãs.

Diante desse cenário, o TCE-MT reforçou que os dados coletados já começam a impactar a gestão pública. A análise das contas anuais dos municípios passará a considerar a existência e a efetividade das políticas voltadas à proteção das mulheres.