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A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou um projeto de lei que assegura prioridade no atendimento de pessoas com doenças autoimunes nos serviços públicos e privados de saúde, assistência social e serviços bancários. O texto foi votado em bloco e aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (17).

O projeto considera doenças autoimunes aquelas caracterizadas por um funcionamento anormal do sistema imunológico, levando o organismo a atacar os próprios tecidos saudáveis, como lúpus eritematoso sistêmico, artrite reumatoide, esclerose múltipla, doença de Crohn, psoríase, diabetes mellitus tipo 1, entre outras reconhecidas pelos órgãos de saúde competentes.

Segundo o vereador Elton Melo, autor da proposta, “diante da complexidade dessas enfermidades e da necessidade de acompanhamento contínuo, torna-se fundamental a implementação de medidas que otimizem o atendimento e minimizem riscos decorrentes de longas esperas ou da falta de suporte adequado”, diz trecho da justificativa do parlamentar que cita ainda a promoção de “inclusão, dignidade e bem-estar dessas pessoas”.

O texto também prevê a disponibilização de profissionais capacitados para atendimento especializado, facilidade no agendamento de consultas médicas, exames e tratamentos contínuos, fornecimento gratuito de medicamentos específicos e isenção ou prioridade no transporte público municipal, quando houver recomendação médica.

Para terem acesso aos direitos previstos no projeto de lei, as pessoas com essas condições comprovadas por laudo médico precisarão apresentar um documento oficial [Carteira Municipal de Atendimento Prioritário para Pessoas com Doenças Autoimunes], expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Adilson Gonçalves (União Brasil).