Redação

A Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, que institui o mês "Maio Laranja" no Calendário Oficial de Eventos do município. A proposta tem como objetivo ampliar a conscientização e o combate ao abuso e exploração sexual infantil.

A vereadora Bianca Freitas (MDB), autora do projeto, defendeu a necessidade da iniciativa e fez um apelo durante a sessão. “Quantas crianças nós vamos ter que enterrar depois de serem vítimas de abuso sexual infantil, até que nós tomemos uma decisão por aqueles que não podem se expressar?”, questionou.

O projeto prevê a criação de um centro de apoio para acolhimento e acompanhamento terapêutico de crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e negligência. Além disso, durante o mês de maio, serão promovidas atividades voltadas à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso infantil.

Casos de abuso infantil motivaram a proposta

O nome do projeto é uma homenagem a Isabelly Negrão, uma menina de cinco anos vítima de abuso infantil. Em outubro de 2023, a criança, que tinha síndrome de Down, foi internada em estado grave no Hospital Municipal de Barra do Garças com sinais de violência sexual e faleceu. Até o momento, ninguém foi responsabilizado pelo crime.

“Esse projeto de lei é para aqueles que muitas vezes não falam, não conseguem se expressar, sentem a dor e não conseguem dizer onde dói. Um ano, três meses e 25 dias se passaram desde que Isabelly Negrão foi estuprada e veio a óbito”, afirmou a vereadora.

Bianca também mencionou outro caso recente no município: uma bebê indígena, de um ano e dois meses, morreu após dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em estado grave, com sinais de violência sexual. Para a parlamentar, esses episódios demonstram a urgência de medidas mais rigorosas na proteção de crianças e adolescentes.