Redação

O cadastramento no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) foi reaberto nesta quarta-feira (1º) para pescadores artesanais de Mato Grosso. O registro é essencial para que os profissionais tenham acesso ao auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo até 2026.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o benefício será pago nos meses fora do período de defeso da piracema, quando os pescadores recebem seguro-desemprego do Governo Federal.

Quem pode se cadastrar
São considerados pescadores artesanais aqueles que exercem a atividade pesqueira de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que têm a pesca como principal fonte de renda.

Documentos exigidos
Os interessados devem acessar o sistema Repesca, que ficará disponível por 45 dias, e apresentar:

• RG, CTPS ou outro documento oficial com foto;
• Documento de identificação dos membros do núcleo familiar;
• Inscrição no CadÚnico, se houver;
• Comprovante de endereço atualizado.

Também é necessário comprovar o exercício da pesca artesanal, por meio de:

• Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida.

Lei do Transporte Zero e impactos
Desde 1º de janeiro de 2024, está em vigor a Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por cinco anos. A medida busca preservar estoques pesqueiros e proteger espécies nativas ameaçadas, mas tem gerado descontentamento entre pescadores.

Segundo o governo estadual, a restrição é necessária devido à redução das populações de peixes nos rios. Entretanto, o Ministério da Pesca e Aquicultura criticou a lei, argumentando que priorizar a pesca esportiva em detrimento da pesca artesanal infringe a Lei da Pesca.

O governo federal atribui o declínio dos estoques pesqueiros principalmente à construção de barragens de usinas hidrelétricas, e não à atividade pesqueira.

O cadastramento no Repesca é uma oportunidade para os pescadores artesanais assegurarem suporte financeiro diante das mudanças impostas pela legislação estadual.