Fatos de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27.12) o projeto de lei que endurece penalidades contra serviços turísticos envolvidos na facilitação do turismo sexual. A norma consta no Diário Oficial União (DOU).

A lei define novas responsabilidades para os prestadores de serviços turísticos. Entre os deveres, inclui a obrigação de inibir práticas que favoreçam o turismo sexual, entendido como a exploração sexual associada, direta ou indiretamente, à prestação de serviços turísticos.

O texto lista práticas que serão consideradas infrações graves, como: submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual; deixar de colaborar com iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual; e promover, de forma direta ou indireta, atividades ou locais no Brasil como destinos de turismo sexual.

As penalidades incluem multas, interdição de atividades, cancelamento de cadastro e outras medidas.