Redação
Com a aproximação das festas de fim de ano e o aumento no número de viagens, é importante que quem pretende viajar com menores de idade esteja atento às exigências legais para o transporte de crianças e adolescentes. De acordo com a legislação, é necessário apresentar uma autorização por escrito para que um responsável possa viajar com uma criança que não seja seu filho ou cuja guarda não tenha sido formalizada.
A autorização deve conter os dados completos da criança e do responsável que estará com ela durante a viagem, além da assinatura do responsável legal pela criança. O documento precisa ser registrado em cartório para ter validade legal.
A ausência da autorização pode impedir o embarque da criança e causar transtornos de última hora. Por isso, é recomendável que os responsáveis se antecipem e providenciem os documentos com antecedência.
O período de festas é sempre movimentado, e cartórios podem registrar aumento na demanda, então é importante não deixar para a última hora. Para mais informações, consulte os cartórios da sua cidade ou o Conselho Tutelar local.
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