Redação

Com a aproximação das festas de fim de ano e o aumento no número de viagens, é importante que quem pretende viajar com menores de idade esteja atento às exigências legais para o transporte de crianças e adolescentes. De acordo com a legislação, é necessário apresentar uma autorização por escrito para que um responsável possa viajar com uma criança que não seja seu filho ou cuja guarda não tenha sido formalizada.

Documentação necessária

A autorização deve conter os dados completos da criança e do responsável que estará com ela durante a viagem, além da assinatura do responsável legal pela criança. O documento precisa ser registrado em cartório para ter validade legal.

• Custos no cartório:
  • Caso o responsável legal já tenha firma aberta no cartório, o reconhecimento da assinatura custa R$ 9,05.
  • Se for necessário abrir uma firma, o custo é de R$ 11,00.

Regras variadas por modalidade de transporte

• Para viagens interestaduais de ônibus, avião ou outros meios de transporte coletivo, a apresentação da autorização é obrigatória, exceto se a criança estiver acompanhada de ambos os pais ou de um deles, com comprovação do parentesco por documentos oficiais.
• Para viagens dentro do mesmo estado (intermunicipais), as regras podem ser mais flexíveis, mas ainda assim é importante verificar as exigências da empresa de transporte ou órgão regulador local.

Evite transtornos

A ausência da autorização pode impedir o embarque da criança e causar transtornos de última hora. Por isso, é recomendável que os responsáveis se antecipem e providenciem os documentos com antecedência.

O período de festas é sempre movimentado, e cartórios podem registrar aumento na demanda, então é importante não deixar para a última hora. Para mais informações, consulte os cartórios da sua cidade ou o Conselho Tutelar local.