Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou, na tarde de ontem (25), a decisão que suspendia a construção do condomínio vertical Connect Tower, em Barra do Garças (MT). As obras do empreendimento haviam sido interrompidas temporariamente devido à ausência de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

A ação foi movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso, que apontava possíveis impactos paisagísticos e ambientais do edifício, dada sua proximidade com o Parque Estadual da Serra Azul, o Rio Araguaia e o Córrego Voadeira. Além disso, o projeto está localizado em uma área com ruas estreitas, trânsito intenso e próximo a escolas e pontos turísticos, como a Praça da Matriz e o Porto do Baé, o que poderia afetar o tráfego e a paisagem urbana.

Decisão judicial

O magistrado da Vara Especializada do Meio Ambiente de Barra do Garças havia destacado a importância do EIV para esclarecer os impactos do empreendimento, especialmente considerando o potencial de alteração na dinâmica local.

No entanto, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ao reformar a decisão, argumentou que o Connect Tower não se enquadra nos critérios exigidos pela norma municipal para empreendimentos de impacto, que são aplicáveis apenas a projetos com mais de 200 unidades habitacionais ou situados em terrenos maiores que 15.000 m².

“O empreendimento Connect Tower, com 120 unidades habitacionais e terreno de aproximadamente 2.000 m², não se enquadra nesses parâmetros, razão pela qual não há suporte legal para a decisão agravada”, explicou a desembargadora.

Ela também destacou que a construtora apresentou documentos que comprovam o cumprimento de todas as exigências legais, incluindo as licenças ambientais e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes.

Retomada das obras

Com a decisão do TJMT, as obras do Connect Tower podem ser retomadas imediatamente. A construção promete modernizar o panorama urbano de Barra do Garças, sendo o primeiro condomínio vertical da cidade e um marco no setor imobiliário da região.

Apesar da vitória judicial, a Defensoria Pública e moradores preocupados com o impacto do empreendimento ainda podem recorrer, mantendo o debate sobre a relação entre urbanização e preservação ambiental no município.