Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e confirmou a nulidade da condenação do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo e foi divulgada nesta quinta-feira (15). Os desembargadores seguiram, de forma unânime, o voto do relator, juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki. A condenação original de Soares ocorreu em 2020, quando foi considerado culpado por empregar o médico José Geraldo Riva Júnior, filho do ex-deputado estadual José Riva, como servidor fantasma em seu gabinete entre julho de 2006 e setembro de 2007. Na época, Riva Júnior cursava Medicina em período integral, o que impossibilitava sua atuação como servidor. Ambos foram sentenciados a ressarcir R$ 86 mil. Entretanto, em dezembro do ano passado, a Câmara Temporária anulou a condenação contra Soares, alegando que não agiu com dolo e não foi beneficiado com vantagem ilícita. O MPE recorreu, alegando omissão e contradição no julgamento, buscando o restabelecimento da condenação do conselheiro. No entanto, o relator rejeitou o recurso, destacando a inexistência de contradição e a conclusão de que não houve enriquecimento ilícito por parte de Soares. "Verifica-se, pois, que não há que se falar em contradição, posto que a fundamentação traz a conclusão de que, apesar do reconhecimento que houve desídia na contratação, não houve enriquecimento ilícito por parte do apelante, ora embargado", afirmou o relator em trecho do voto.