No texto original de Braga, os trabalhadores da categoria receberiam R$ 300 por mês até o fim deste ano. No entanto, o relator da PEC, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), apesar de ter incorporado o auxílio no projeto, não deixou claro se essa quantia será mantida.

Em contrapartida, foi definido o custo total a ser gasto com a medida: R$ 2 bilhões. Caso seja aprovado, o benefício será repassado aos taxistas que apresentarem a permissão para prestação de serviço emitido até o dia 31 de maio de 2022.

Estado de emergência

É proibido por lei criar benefícios sociais durante ano eleitoral, situação essa que tem sido alvo de crítica por parlamentares de oposição ao atual governo, que classificam a adoção das medidas como “prática eleitoreira”.

Com o intuito de contornar qualquer tipo de vedação legal, Bezerra sugere no texto da PEC a implementação do estado de emergência no país, sendo justificada pela “decorrente elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”.

Importante frisar que, nesses casos, ou quando é decretado calamidade pública, a legislação prevê exceção à criação ou ampliação de benefícios.