Da Assesoria

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cancelou 51.925 mil títulos que haviam sido temporariamente regularizados pela própria Justiça Eleitoral em abril de 2022 para permitir a participação desses eleitores nas eleições gerais.

Essa medida foi tomada em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.696/2022, que determinou o retorno desses títulos ao status de cancelados após o término das eleições.

Em todo o país, um total de 2.566.367 inscrições que haviam sido regularizadas foram canceladas. Em Mato Grosso, os municípios mais impactados pela medida foram Cáceres, que registrou o cancelamento de 4.867 títulos eleitorais, seguido por Tangará da Serra, com 4.375, e Barra do Garças, onde 3.231 títulos foram cancelados.

A regularização temporária concedida em abril de 2022 se aplicou apenas às inscrições que haviam sido suspensas devido à ausência na revisão com coleta de dados biométricos, realizada entre 2019 e 2020, e abrangeu 53 municípios de Mato Grosso, deixando de fora municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, alertou os eleitores com títulos cancelados a regularizarem sua situação o mais rápido possível para evitarem congestionamentos próximos ao fechamento do cadastro eleitoral, programado para maio de 2024.

"A Justiça Eleitoral está pronta para atender os eleitores com eficiência e mais uma vez alertamos de forma prévia, que busquem a regularização com antecedência, e assim, possamos evitar a histórica formação de filas que ocorrem nas últimas semanas de atendimento".

Os cidadãos com títulos cancelados estão impedidos de exercer diversos direitos, incluindo o direito de votar, obter passaporte, tomar posse em cargos públicos e fazer ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para regularizar a situação, os eleitores podem fazê-lo presencialmente no cartório eleitoral de seu município ou virtual, acessando o site www.tre-mt.jus.br, e neste caso, posteriormente é necessário procurar o cartório eleitoral de seu município para coleta biométrica. É necessário apresentar um documento com foto que comprove a identidade e um comprovante de endereço.