Lei que proíbe pesca comercial por 5 anos é sancionada em MT

Governador vetou dois artigos da proposta. A lei do "transporte zero" foi aprovado em primeira votação em junho, na ALMT. No mesmo mês, passou pela segunda votação.

Por Rota Araguaia em 21/07/2023 às 10:30 hs

Lei que proíbe pesca comercial por 5 anos é sancionada em MT

Foto: Jeff Belmonte

Por g1 MT

A lei que proíbe a pesca comercial por 5 anos foi sancionada, nesta sexta-feira (21), pelo governador Mauro Mendes (União). O projeto já havia sido aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no fim de junho . Com a publicação no Diário Oficial, a lei passa a valer em todo o estado a partir de 1º de janeiro de 2024.

Porém, o governador vetou dois artigos do projeto. Um deles que "é vedada a realização de avaliação de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e análise de pedidos de Licenciamento Ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que se refiram à instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, durante o período de interrupção do transporte, do armazenamento e da transmissão de pescado".

O outro artigo é o que existe sobre um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente da bacia do Rio Cuiabá, devendo apresentá-lo em até 180 dias após a publicação da lei.

No entanto, os vetos ainda podem ser derrubados pela Assembleia.

Projeto aprovado

O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 2 de junho, na ALMT . Foram cinco votos contrários e oito a favor. Já no dia 28 do mesmo mês, a proposta passou pela segunda votação e foram 15 votos apoiados e oito contrários.

A proposta conhecida como "transporte zero" , segundo o governo, pretende envolver o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.

O transporte, armazenamento e distribuição do pescado tolerado a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.

Durante esse tempo será permitido apenas a modalidade de pesca e solte, e a pesca de subsistência, conforme o projeto

. Segundo o governo, os trabalhadores artesanais receberam um auxílio financeiro por três anos, e a qualificação profissional dentro de programas institucionais. O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques de pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.

O assunto causou polêmica entre os deputados e a classe dos pescadores. A proposta afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou ao contrário ao texto.

Ministério da Pesca se posicionou contra

O Ministério da Pesca e Aquicultura está posicionado contra o projeto. De acordo com o Ministério, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.

A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.