Da Assessoria c/ Redação

Por unanimidade, foi aprovado pelos vereadores de Barra do Garças, durante sessão ordinária desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei complementar nº 4 de 2023, que altera a LC nº 127 de 28 de Abril de 2010 do Código de Postura do Município.

Com a aprovação, fica permitido que restaurantes, lanchonetes, bares, confeitarias, lojas de conveniência, funcionem diariamente, inclusive aos domingos e feriados, das 08 até às 04h. Já os clubes noturnos poderão funcionar, diariamente, inclusive domingos e feriados, das 20h até às 06h, não podendo ficar com as portas abertas no período diurno.

Acrescenta ainda que, as lojas de conveniência poderão funcionar 24 horas por dia, sendo proibida a permanência de carros de som automotivo no recinto, ou sonorização ambiente acima da permitida nessa legislação.

O projeto, que tramitou em regime de urgência e foi aprovado, segue para sanção do prefeito Adilson Gonçalves (PSD).