O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, deu prazo de 60 dias para que todas as armas de uso permitido ou restrito adquiridas após o decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, sejam cadastradas no Sistema Nacional de Armas, por meio do registro eletrônico disponibilizado pela Polícia Federal (PF). A decisão começa a valer a partir desta quarta-feira (1°).

A norma, estabelecida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), facilitou o acesso às armas. A partir desta quarta, o cadastro do armamento deve conter a identificação do equipamento e do dono, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, o endereço da casa e do acervo no sistema informatizado da PF

Para fazer o cadastramento das armas de uso restrito, o proprietário deve fazer o agendamento prévio na PF e levar a comprovação do respectivo registro no sistema Sigma. Caso o dono do armamento seja colecionador, atirador e caçador, é necessário trazer, também, o guia de tráfego expedido pelo Comando do Exército.

O proprietário que não fizer o cadastramento vai ter a arma apreendida por infração administrativa. Quem não quiser mais o equipamento vai poder entregar em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento.

Flávio Dino foi exonerado nesta quarta (1º)pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reforçar a votação dos candidatos do governo à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União.

Dos 13 exonerados, 12 assumem os cargos para os quais foram eleitos — a exceção é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que está no meio do mandato. Todos os exonerados devem retomar os cargos na Esplanada nesta quinta (2).