THAIZA ASSUNÇÃO
DO REPÓRTER MT

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, divulgou nesta sexta-feira (21) uma nota em defesa da liberdade de expressão.

O posicionamento é feito em meio a recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiram a Rádio Jovem Pan de falar, livremente, sobre o candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, o TSE publicou resolução essa semana, que confere poder ao Tribunal para mandar excluir publicações que critiquem candidatos nas redes sociais.

Na nota, a OAB-MT argumenta que, acima de qualquer ideologia político-partidária, a livre manifestação e expressão do pensamento “é direito fundamental de primeira grandeza em um Estado Democrático, ao qual devemos zelar sob pena de causarmos mazelas irreparáveis ao exercício pleno da cidadania”.

A entidade também salientou que a liberdade de expressão, em todos os seus aspectos, é valor inegociável e constitui um dos pilares fundamentais garantidos pela Constituição.

“A livre manifestação de pensamento é garantida a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e, qualquer enfrentamento ou limitação a esse direito fundamental, quando e se couber, precisa estar revestido e devidamente escorado em preceitos constitucionais de igual relevância, sob pena de afronta à própria democracia”, diz um trecho da nota.

Leia a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de sua Diretoria, de seu Conselho Seccional e de seu Colégio de Presidentes de Subseções, reunidos nesta data em caráter extraordinário, vem à público reafirmar:

1- Que acima de qualquer ideologia político-partidária, a livre manifestação e expressão do pensamento é direito fundamental de primeira grandeza em um Estado Democrático, ao qual devemos zelar sob pena de causarmos mazelas irreparáveis ao exercício pleno da cidadania;

2- A liberdade de expressão em todos os seus aspectos é valor inegociável e constitui um dos pilares fundamentais garantidos pela nossa Constituição Cidadã;

3- A livre manifestação de pensamento é garantida a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e, qualquer enfrentamento ou limitação a esse direito fundamental, quando e se couber, precisa estar revestido e devidamente escorado em preceitos constitucionais de igual relevância, sob pena de afronta à própria democracia;

4- Assim, a OAB-MT posiciona-se firmemente a favor da defesa intransigente da livre manifestação e expressão do pensamento, forte pilar do Estado Democrático de Direito, rogando por sua preservação, tendo como sustentáculo jurídico maior a nossa Carta Constitucional.