Redação

A secretária de Planejamento e Finanças de Barra do Garças, Luene Pereira de Souza, explicou as condições especiais do Mutirão Fiscal 2026 durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (19), no Hall do Anfiteatro Fernando Peres de Farias. O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de débitos tributários municipais, com opções de pagamento à vista ou parcelado.

Segundo Luene, a iniciativa foi planejada para ampliar as oportunidades de negociação e fortalecer a arrecadação municipal diante das mudanças previstas com a reforma tributária. “Nós colocamos 100% de desconto sobre juros e multas para quem quitar à vista ou parcelar em até três vezes. Já para quem optar pelo parcelamento em até 10 vezes, o desconto será de 60%”, explicou a secretária.

Luene destacou que o programa deste ano ampliou as possibilidades de negociação e também ressaltou as orientações do Tribunal de Contas para intensificar a arrecadação e preparar o município para a reforma tributária, que começa a avançar em sua implementação a partir de 2027.

“Aquele contribuinte que estiver inadimplente pode procurar os nossos canais de atendimento para fazer essa regularização [...] nos anos anteriores, nós fizemos isso em uma única parcela tirando juros e multas, e demais com 75% de desconto que poderia parcelar até em 12 vezes. Esse ano a mudança foi acatada pelo nosso prefeito. Colocando nós como equipe técnica para ficar à frente disso”, afirmou a secretária.

O Mutirão Fiscal segue até 15 de dezembro de 2026 e é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com amparo na Lei Complementar nº 437/2026. O programa contempla débitos de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros, e busca reduzir a inadimplência e o volume de cobranças judiciais.

Além de Luene, participaram da coletiva o juiz de Direito Carlos Augusto Ferrari, o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves, e o procurador-geral do Município, Hebert Penze e a procuradora Sylvia Cavalcante. A iniciativa foi estruturada em conjunto pela equipe técnica da Prefeitura e representantes do Judiciário para ampliar o acesso à regularização fiscal e incentivar os contribuintes a aproveitarem as condições oferecidas dentro do prazo estabelecido.

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